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Prorrogado prazo para inserção de dados das condicionalidades de saúde de beneficiários do Bolsa Família

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) está mobilizando os municípios maranhenses para intensificar o processo de inserção no sistema dos dados referentes ao acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), referente ao segundo semestre de 2018. O prazo para inclusão das informações foi prorrogado de 14 para o próximo dia 21, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A medida visa oportunizar às gestões municiais um tempo maior para inclusão desses dados no sistema do Bolsa família. O passo a passo sobre como inserir as informações relativas às condicionalidades de saúde dos beneficiários do PBF está disponível no endereço eletrônico https://bfa.saude.gov.br/documentos.

Segundo a coordenadora do Programa Bolsa Família no Maranhão, Ana Gabriela Borges, ressalta a importância da efetivação dos dados no sistema no que diz respeito às condicionalidades de saúde exigidas pelo programa.

“O monitoramento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Bolsa Família é condição primordial para a permanência das famílias no programa. O procedimento é feito pelos municípios, por meio de suas secretarias de Assistência Social ou Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A não realização do procedimento pode resultar na suspensão do benefício”, frisou Ana Gabriela.

A gestora informa ainda que a prorrogação do prazo estabelecido pelo MDS para inserção dos dados das condicionalidades no sistema pelos municípios, em especial aqueles que estão com cobertura abaixo de 30%, foi devido às dificuldades enfrentadas pelos digitadores sociais com a mudança de plataforma do sistema, nesse semestre. Com as mudanças, os municípios tiveram mais dificuldade de inserir as informações sobre o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF.

No Maranhão, cerca de 565.416 crianças ainda precisam ser acompanhadas para terem o cumprimento da sua condicionalidade de saúde, critério fundamental para a manutenção do recebimento do benefício pelos contemplados. O cumprimento do procedimento também é condição para que não haja prejuízos no recebimento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é um indicador desenvolvido pelo MDS que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados e municípios ao aderirem ao programa.

O IGD tem como objetivo incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão local do programa e contribuir para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.

Conforme o MDS, o índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o Ministério calcula o valor dos recursos financeiros que serão repassados aos entes federados. Os recursos financeiros do IGD são transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ou o Fundo Municipal de Assistência Social, respectivamente. Assim, esse cofinanciamento proporciona recursos que são incorporados como receita própria no orçamento de estados e municípios, para serem reinvestidos na gestão local do programa.

“Além disso, o MDS informou que o pagamento do IGD relativo ao primeiro semestre de 2019 será realizado com base nos resultados do percentual de cobertura do segundo semestre de 2018. Por isso, solicitamos que os municípios priorizem a inserção desses dados no sistema, para o bom desenvolvimento da gestão do Bolsa Família em seu território”, concluiu Ana Gabriela Borges.

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