O SUAS e a regionalização dos serviços socioassistenciais
Com a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), os entes federados que fazem a gestão da política pública de assistência social passaram por mudanças significativas. O papel do estado nesse contexto foi estruturante: ele precisou se reorganizar para atender requisitos indicados pela Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS).
Sendo assim, vale destacar algumas funções do estado: o co-financiamento – recursos próprios destinados aos serviços socioassistenciais –, o monitoramento, a avaliação, a capacitação e o apoio técnico aos municípios para implementação do Sistema em âmbito municipal. A secretária de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, Margarete Cutrim, afirma que a política pública de assistência social avançou muito nos últimos anos com a atuação pactuada dos entes federados – município, estado e União. O que é preciso daqui pra frente, segundo a secretária, é atender as necessidades locais e regionalizar os serviços socioassistenciais. Só assim será possível respeitar as especificidades e diversidades existentes no Brasil.
Na avaliação da secretária, a reestruturação do papel do estado foi fundamental no novo contexto da política de assistência social. “Embora tivéssemos clareza das responsabilidades, não houve um investimento na mesma proporção para os estados como nos municípios. Até mesmo por que a responsabilidade de execução [de serviços] é do município. Então, a concentração maior de financiamento é dele. E isso, de certa forma, contribuiu para que o estado reduzisse cada vez mais a atuação. Primeiro por que não competia a ele executar e, segundo, por que realmente o recurso tem que ir para o município que oferta o serviço. Por tanto, os estados ficaram um pouco perdidos no início, mas, depois, se reorganizaram em relação às novas responsabilidades colocadas a ele.”
De acordo com Margarete, o estado tem, atualmente, um grande desafio: atuar na prestação dos serviços nos territórios. “A regionalização do serviço exige uma regionalização administrativa. Então nós precisamos definir isso e adotar qual o melhor modelo para avançar ainda mais no SUAS.”
Além das responsabilidades de monitoramento e avaliação, a secretária reforça a participação do estado no co-financiamento. “Bom, a política pública de assistência social deve ser financiada pelos três níveis de governo. E é uma responsabilidade do estado co-financiar ações [da proteção social básica e especial]. Apesar de ainda ser um pouco tímido do ponto de vista do volume [recursos], estamos avançando em relação ao co-financiamento”, afirma.
“Olha, nós [Estado] investimos muitos nos municípios, a partir de 1998, com o processo de descentralização. Ao município foi passada toda responsabilidade de execução [dos serviços socioassistenciais] no próprio território, e precisava, dessa maneira, reforço do ponto de vista técnico, financeiro, entre outras. Fomos criando condições para que o município fosse avançando na implantação e implementação do SUAS.”
Em relação ao futuro, Margarete propõe a integração das políticas públicas. “O ser humano é indivisível e precisa ter as necessidades atendidas. Eu acredito que a saída para o atendimento integral ao ser humano é ter ações e serviços complementares. Isso garante, inclusive, qualidade no acesso às políticas públicas. E isso passa pela questão da assistência social, do trabalho, educação, saúde, entre outras.”
“Conseguimos dar um grande passo no sentido de efetivar uma política pública de direito nesse país com ações sistemáticas e continuadas. Deixam de ser ações pontuais para serem serviços, de caráter continuado”, finaliza a secretária.
Bárbara Lobato
Coordenação de Comunicação Eletrônica – ASCOM/MDS
Sendo assim, vale destacar algumas funções do estado: o co-financiamento – recursos próprios destinados aos serviços socioassistenciais –, o monitoramento, a avaliação, a capacitação e o apoio técnico aos municípios para implementação do Sistema em âmbito municipal. A secretária de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, Margarete Cutrim, afirma que a política pública de assistência social avançou muito nos últimos anos com a atuação pactuada dos entes federados – município, estado e União. O que é preciso daqui pra frente, segundo a secretária, é atender as necessidades locais e regionalizar os serviços socioassistenciais. Só assim será possível respeitar as especificidades e diversidades existentes no Brasil.
Na avaliação da secretária, a reestruturação do papel do estado foi fundamental no novo contexto da política de assistência social. “Embora tivéssemos clareza das responsabilidades, não houve um investimento na mesma proporção para os estados como nos municípios. Até mesmo por que a responsabilidade de execução [de serviços] é do município. Então, a concentração maior de financiamento é dele. E isso, de certa forma, contribuiu para que o estado reduzisse cada vez mais a atuação. Primeiro por que não competia a ele executar e, segundo, por que realmente o recurso tem que ir para o município que oferta o serviço. Por tanto, os estados ficaram um pouco perdidos no início, mas, depois, se reorganizaram em relação às novas responsabilidades colocadas a ele.”
De acordo com Margarete, o estado tem, atualmente, um grande desafio: atuar na prestação dos serviços nos territórios. “A regionalização do serviço exige uma regionalização administrativa. Então nós precisamos definir isso e adotar qual o melhor modelo para avançar ainda mais no SUAS.”
Além das responsabilidades de monitoramento e avaliação, a secretária reforça a participação do estado no co-financiamento. “Bom, a política pública de assistência social deve ser financiada pelos três níveis de governo. E é uma responsabilidade do estado co-financiar ações [da proteção social básica e especial]. Apesar de ainda ser um pouco tímido do ponto de vista do volume [recursos], estamos avançando em relação ao co-financiamento”, afirma.
“Olha, nós [Estado] investimos muitos nos municípios, a partir de 1998, com o processo de descentralização. Ao município foi passada toda responsabilidade de execução [dos serviços socioassistenciais] no próprio território, e precisava, dessa maneira, reforço do ponto de vista técnico, financeiro, entre outras. Fomos criando condições para que o município fosse avançando na implantação e implementação do SUAS.”
Em relação ao futuro, Margarete propõe a integração das políticas públicas. “O ser humano é indivisível e precisa ter as necessidades atendidas. Eu acredito que a saída para o atendimento integral ao ser humano é ter ações e serviços complementares. Isso garante, inclusive, qualidade no acesso às políticas públicas. E isso passa pela questão da assistência social, do trabalho, educação, saúde, entre outras.”
“Conseguimos dar um grande passo no sentido de efetivar uma política pública de direito nesse país com ações sistemáticas e continuadas. Deixam de ser ações pontuais para serem serviços, de caráter continuado”, finaliza a secretária.
Bárbara Lobato
Coordenação de Comunicação Eletrônica – ASCOM/MDS
