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Plano Decenal – Metas do Governo Federal

A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, viabilizaram a construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), com a contribuição de toda a sociedade, aprovação do CNAS e reconhecimento pelas diversas esferas de gestão conferindo-lhe plena legitimidade. Em continuidade ocorreu o processo de construção da Norma Operacional Básica reguladora do Sistema Único de Assistência Social o SUAS ( NOB-SUAS/2005) também debatida, aprovada e legitimada. O Plano de assistência Social de Norma |Operacional Básica de caráter decenal é, portanto, o prosseguimento desse processo que se constituiu em uma construção coletiva pactuada pelos múltiplos sujeitos qure se colocam na dinâmica dessa política. O CNAS, em junho de 2005, deliberou por dar centralidade temática à V Conferência Nacional de Assistência Social a ser realizada em dezembro, do mesmo ano, a construção de um Plano Decenal capaz de consolidar o SUAS em todo território nacional.

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Plano Decenal - SUAS Plano 10

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CD SUAS - Vol. 1

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Res 01 - NOB RH-SUAS

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Orientação - CRAS_1

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