Proteção Social Especial

São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade naatenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitasvezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. Esse serviço envolve a proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.

Média Complexidade

São considerados serviços de proteção social especial de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS deve se constituir como pólo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade.

Alta Complexidade

São considerados serviços de proteção social especial de alta complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com uma grave violação de direitos, sem vínculos familiares e comunitários e se inscrevem na necessidade de proteção integral a seus usuários. Serviços para indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

Superintendente: Raimunda Vilma Oliveira

Tels.: (98) 3218-8319/3227-5728

E-mail: protecaoespecial@sedes.ma.gov.br

Fax.:(98) 3227-8308

NOVAS INFORMAÇÕES:

Decreto assinado no dia 12/06/08 pelo Presidente da República, o qual institui a lista das piores formas de trabalho infantil.

dados/arquivos/DecretoDecreto nº 6481 de 12 de junho de 2008.pdf
dados/arquivos/DOU seção 1-6.pdf
dados/arquivos/DO-10-06-2008[1].pdf

“Com a adesão da maioria dos municípios do Maranhão ao programa, já conseguimos reduzir esses números, mas ainda é preciso trabalhar duro para chegarmos a um percentual realmente considerável e até à erradicação completa dessa situação”, disse.

Segundo Margarete Cutrim são 187 municípios dos 217 do Estado que já implantaram o Peti, mas é necessário criar estratégias para que, não só os 30 municípios que ainda não o fizeram tomem a iniciativa de aderir, como precisamos de empenho de todos para identificar àquelas crianças que ainda se encontram em situação de trabalho, para inseri-las nesse programa. “À medida que garantimos o acesso dessas crianças à escola através do Peti, também asseguramos sua retirada do trabalho”, alertou a gestora, acrescentando que atualmente ele atende a um total de 77.213 crianças e adolescentes no Maranhão.

As capacitações realizadas esta semana pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) têm o objetivo de melhor qualificar os serviços sócio-educativos ofertados nos municípios às crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil e suas famílias. Isto porque, considerando a complexidade das ações do programa, faz-se necessário que os recursos humanos envolvidos nesse trabalho estejam devidamente capacitados e instrumentalizados - não só para a execução, mas também para o seu planejamento - incluindo-se aí, a questão pedagógica.

Capacitação - De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (Suas), aprovada em dezembro de 2006, a capacitação, no âmbito do Sistema deve destinar-se a todos os atores da área da Assistência Social. Para isso é necessário primar pelo investimento em múltiplas formas de execução, adotando instrumentos criativos e inovadores e metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, adequadas aos diferentes públicos.

Programado para acontecer nestas quinta (31) e sexta-feira (1º de agosto), este segundo módulo envolve 94 municípios das regiões das Flores, dos Lagos, dos Timbiras, do Baixo Balsas, Baixo Turi, Delta do Parnaíba, Gurupi, Médio Parnaíba, Pericumã, Sertão, Tocantins, Açailândia, Eixos Rodo-Ferroviários, Gerais de Balsas, Guajajaras, Imigrantes e Lençóis Maranhenses. Do primeiro, nos dias 29 e 30 de julho participaram 93 municípios das regiões das Serras, Baixada Maranhense, Chapada das Mesas, Ilha de São Luís, Pré-Amazônia, Alpercatas, Alto Munim, Alto Turi, Baixo Itapecuru, Baixo Munim, Litoral Ocidental, Mearim, Médio Mearim, Pindaré e Cocais.

Os eventos em São Luís foram compostos de palestras e oficinas relacionadas ao tema. Cada município que opera o Peti teve direito a duas vagas, destinadas aos coordenadores da Proteção Especial (ou do Peti) e a um monitor.

O programa - Uma ação financiada com recursos federais da Assistência Social e executada pelos municípios, o Peti é direcionado às crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 15 anos de idade que estejam envolvidos em situação de trabalho considerada penosa, insalubre, perigosa ou degradante, que ponham em risco a sua saúde, segurança e integridade física e psicológica. Ele atende crianças e adolescentes de família com renda per capita mensal de meio salário mínimo e visa à retirada da criança e do adolescente do trabalho, além de garantir a sua inserção e permanência na escola.

O Peti deve proporcionar a essas crianças e adolescentes, ações sócio-educativas por meio da jornada ampliada e a geração de trabalho e renda às suas famílias, na perspectiva da inclusão social e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A jornada ampliada é uma ação educativa complementar à escola, cujo objetivo é enriquecer o universo informacional, cultural e lúdico das crianças e adolescentes. Também deve propiciar o exercício de atividades artísticas e desportivas, com o foco no desenvolvimento da comunicação, na socialização, na elevação da auto-estima e no fortalecimento dos laços com a família e com a comunidade.

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Sedes realiza capacitação para elaborar proposta pedagógica do Peti

Por: Mirlene Bezerra-Sedes

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) realiza, de 29 julho a 1º de agosto, capacitações para elaboração da proposta pedagógica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A serem realizadas em dois módulos, as capacitações, que acontecerão no Hotel Abeville, no período das 8 às 18h, têm o objetivo de melhor qualificar os serviços sócio-educativos ofertados nos municípios às crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil e suas famílias.

Segundo a secretária da Sedes, Margarete Cutrim, considerando a complexidade das ações do programa, faz-se necessário que os recursos humanos envolvidos nesse trabalho estejam devidamente capacitados e instrumentalizados. Não só para a execução, mas também para o seu planejamento - incluindo-se aí, a questão pedagógica. "Por isso é tão importante nesse sentido, à qualificação dos operadores do Peti nos municípios", garantiu a gestora.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde (Suas), aprovada em dezembro de 2006, a capacitação, no âmbito do Sistema deve destinar-se a todos os atores da área da Assistência Social. Para isso é necessário primar pelo investimento em múltiplas formas de execução, adotando instrumentos criativos e inovadores e metodologias que favoreçam a troca de experiências e tecnologias diversificadas, adequadas aos diferentes públicos.

A capacitação – A programação dos eventos é composta de palestras e oficinas relacionadas ao tema. O primeiro módulo das capacitações envolve representantes de 93 municípios das regiões das Serras, Baixada Maranhense, Chapada das Mesas, Ilha de São Luís, Pré-Amazônia, Alpercatas, Alto Munim, Alto Turi, Baixo Itapecuru, Baixo Munim, Litoral Ocidental, Mearim, Médio Mearim, Pindaré e Cocais. Já no segundo módulo, a ser realizado no período de 31 de Julho e 1º de Agosto, participarão 94 municípios das regiões das Flores, dos Lagos, dos Timbiras, do Baixo Balsas, Baixo Turi, Delta do Parnaíba, Gurupi, Médio Parnaíba, Pericumã, Sertão, Tocantins, Açailândia, Eixos Rodo-Ferroviários, Gerais de Balsas, Guajajaras, Imigrantes e Lençóis Maranhenses.

Cada município que opera o Peti tem direito a duas vagas, que serão destinadas a coordenadores da Proteção Especial (ou do Peti) e a um monitor, devendo as fichas de inscrição ser encaminhadas até segunda-feira (28). Elas estão disponíveis no site http://www.sedes.ma.gov.br e devem ser encaminhadas ao fax (98) 3218-8319 ou 3227-5551 ou pelo e-mail protecaoespecial@sedes.ma.gov.br. A lista dos municípios que irão participar dos dois eventos também pode ser encontrada nesse portal.

O programa – O Peti é uma ação financiada com recursos federais da Assistência Social e executada pelos municípios. Ele é direcionado às crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 15 anos de idade que estejam envolvidos em situação de trabalho considerada penosa, insalubre, perigosa ou degradante. Ou seja, em ocorrências de trabalho que ponham em risco a sua saúde, segurança e integridade física e psicológica.

O programa atende crianças e adolescentes de família com renda per capita mensal de meio salário mínimo e visa à retirada da criança e do adolescente do trabalho, além de garantir a sua inserção e permanência na escola. Ele deve proporcionar a essas crianças e adolescentes ações sócio-educativas por meio da jornada ampliada e a geração de trabalho e renda às suas famílias, na perspectiva da inclusão social e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A jornada ampliada é uma ação educativa complementar à escola, cujo objetivo é enriquecer o universo informacional, cultural e lúdico das crianças e adolescentes. Também deve propiciar o exercício de atividades artísticas e desportivas, com o foco no desenvolvimento da comunicação, na socialização, na elevação da auto-estima e no fortalecimento dos laços com a família e com a comunidade.

Atualmente o Peti está sendo executado em 183 municípios maranhenses, atendendo a total de 77.213 crianças e adolescentes. Os eventos ocorrem exatamente no mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 18 anos. A data foi celebrada no dia 13.

Arquivos anexos:
dados/arquivos/Municípios para Capacitação dias 29 e 30 julho(2).doc
dados/arquivos/Municípios para Capacitação dias 31 julho e 1º a go(1).doc
dados/arquivos/Ficha_Inscrição Capacitação Proposta Pedagógica(2).doc